Câmara e Freguesias

Câmara das Caldas reduz para 150 mil euros o limite delegado no presidente

A Câmara das Caldas aprovou por maioria uma proposta para reduzir de 300 mil para 150 mil euros o limite financeiro das competências delegadas no presidente, fazendo com que decisões acima desse valor voltem a exigir a intervenção do executivo.

Executivo repõe limite financeiro de 150 mil euros

A proposta apresentada pelo vereador Luís Filipe Gomes, do Chega, foi aprovada por maioria, com quatro votos a favor e três contra. Votaram a favor o proponente e os três eleitos do PSD.

A deliberação revê a Deliberação n.º 1621/2025 e repõe em 150 mil euros o limite financeiro das competências delegadas no presidente da Câmara. Acima desse montante, a aprovação de projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e adjudicações volta a exigir a intervenção do executivo municipal. A decisão produz efeitos imediatos.

Luís Gomes justificou a proposta como uma medida cautelar de salvaguarda do erário público e de reforço da fiscalização. Entre os motivos que apontou estão a instabilidade interna no executivo, questões levantadas na Assembleia Municipal de 3 de novembro e a demora na disponibilização de documentos relativos à aquisição de estruturas de suporte para outdoors. Estas são justificações apresentadas pelo vereador.

Em 2025, Luís Gomes tinha votado a favor do aumento do limite, de 150 mil para 300 mil euros. Na altura, Vitor Marques justificou a alteração com a necessidade de adequar os valores à realidade da contratação pública e agilizar o trabalho do Município. O Jornal das Caldas informou que não conseguiu obter uma declaração do presidente da Câmara sobre a nova redução até ao fecho da edição.


Fonte: Jornal das Caldas

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Crédito da imagem de destaque: Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial com OpenAI.

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