Parlamento aprova dedução de voos no IRS para estudantes até aos 25 anos
O parlamento aprovou uma proposta do PS para incluir nas deduções de educação no IRS bilhetes de avião de estudantes até aos 25 anos que viajem entre o continente e as regiões autónomas ou entre ilhas.
Quem pode deduzir as despesas de voos no IRS
Segundo o Diário de Leiria, a proposta aprovada prevê que possam ser deduzidas como despesas de formação e educação no IRS as despesas com bilhetes de avião de membros do agregado familiar até aos 25 anos que frequentem estabelecimentos de ensino.
A medida abrange viagens entre o continente e as regiões autónomas, nos dois sentidos, e viagens entre ilhas. São elegíveis estudantes que estudem numa Região Autónoma e tenham a última residência fora dela; que estudem fora das regiões autónomas e tenham domicílio fiscal numa delas; ou que estudem numa ilha dos Açores ou da Madeira e tenham fixado a última residência noutra ilha da mesma região autónoma.
Votação e regras para calcular a despesa dedutível
A proposta do PS foi aprovada com votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do PCP. As restantes bancadas apoiaram a iniciativa, segundo o Diário de Leiria.
O valor dedutível corresponde à despesa efetivamente suportada pelos contribuintes. Quando aplicável, é calculado pela diferença entre o custo do bilhete e o montante reembolsado ao abrigo do Mecanismo de Continuidade Territorial.
Fonte: Diário de Leiria
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